O que significa Luiz Cláudio Freire de Souza França?

78, II, a, do Aviso de Processo Penal") e 704 do Supremo Tribunal Federal ("não viola as garantias do juiz conterraneo, da ampla defesa e do devido processo legal a atraçãeste por continência ou conexãeste do processo do co-ré especialmenteu ao foro por prerrogativa por função por 1 dos denunciados");

Sustentam, em resumo, os requerentes qual os interessados estariam na mesma situação fático-processual do recorrente, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida usando as companhias que prestavam serviços por informática de modo a o GDF.

1. A teor do art. 580 do Ordenação por Processo Penal, o deferimento do pedido de extensãeste exige qual ESTES corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

ESTES denunciados José Roberto Arruda e Paulo Octávio Alves Pereira arquitetaram, utilizando a contribuição dos demais denunciados, mecanismos por lavagem por dinheiro, atravfois do ocultaçãeste e dissimulação da essencia, origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste e propriedade DE vantagens econômicas ilícitas provenientes Destes crimes contra a Administração Pública praticados pela organizaçãeste criminosa.

5. Recurso ordinário em habeas corpus provido em Parcela para trancar a proceder penal em relação ao crime por lavagem por dinheiro⁄capital.

Para além disso, alguns nomes aparecem repetidos na lista. Este clube ainda nãeste informou se tratam-se de sócios homônimos ou por 1 erro na divulgaçãeste da lista.

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Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria tua parte no resultado da arrecadação por propinas, o valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

Pelo ponto, este voto apresentado através Ministra Maria Thereza por Assis Moura (tese majoritária) na sessão qual recebeu, em Parcela, a denúncia formulada contra este corrfoiu (Apn nº 707⁄DF), possui aplicaçãeste identicamente conjuntamente ao caso dos autos. Senão vejamos, pelo que interessa:

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

3. Alegaçãeste do dificuldade para a imputaçãeste, ante este número significativo por crimes e de réus: fundamento inidôneo de que não elide a obrigação do apresentar denúncia usando os requisitos do art. 41 do CPP.

Tradicionalmente, define-se a lavagem de dinheiro como um Argumento por operações por meio DE quais ESTES bens, direitos e valores obtidos usando a prática do determinados crimes são integrados ao sistema econômico financeiro, usando a aparência do terem sido obtidos do maneira lícita, tais como MANEIRA do "mascaramento" da diretório obtenção ilícita de capitais.

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